O FIM DE NADA!

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política

Fim da “reforma eleitoral” no Congresso Nacional. Depois de muito se falar Deputados Federais e Senadores não mudaram e quase nada mudou. Em um ano teremos eleições nacionais, aparentemente a menos atraente desde a promulgação da Constituição de 1988.

Falou-se muito em sistema distrital (distritão, distritão misto, distrital misto), fim dos cargos de vices “qualquer coisa” e de suplência de senador, voto em listas fechadas, voto em listas ocultas (voto sem partidos), doações ocultas, federações de partidos como alternativa ao fim das coligações eleitorais (que são somente eleitorais), alteração de data de posse do presidente da República, unificação das eleições, alterações de prazo de mandatos de deputados e senadores, fim da reeleição, ....

Restaram mesmo duas alterações de importância eleitoral que se referem ao Fundo Partidário (que anualmente reserva R$ 819 milhões aos partidos ou R$ 3,28 bilhões a cada 4 anos) e ao Fundo Eleitoral (estabelecido em 1,7 bilhão para eleições nacionais). E uma alteração com efeito político que diz respeito à Cláusula de Barreira basicamente para fins de acesso ao fundo político e eleitoral de acordo com desempenho eleitoral.

No fundamental para o eleitor nada foi alterado. Vamos às urnas votar e expressar nossa simbólica atitude cívica como civilizados que somos, e basta! Nada mais! Depois tudo seguirá na insegurança de que o “novo” Congresso (porque é apenas resultado de novas eleições) poderá “mudar” novamente as regras.

Há mais do que expressão de voto a ser conferida nas próximas eleições. Há um posicionamento político a ser firmado e, por sua natureza, tal comportamento poderá ser expresso em votos não válidos (nulos ou brancos). Não nos cabe mais uma atitude robótica de votar. Torna-se fundamental aferir as consequências do voto. O eleitor só é chamado à participação política quando de períodos eleitorais. Depois somos sumariamente deixados de lado, ignorados.

Enquanto o interesse for apenas eleitoral nada mudará em virtude da consequência de nosso afastamento do processo político. Necessário mesmo é ser cidadão e, por efeito defender nossos posicionamentos políticos. A ordem das coisas está invertida: não temos que pedir ao prefeito ou deputados ou governadores para que façam isso ou aquilo: devemos exigir! São nossos servidores, nos devem obediência, nos devem respeito.

Mais isso ainda depende da nossa inclusão na política institucional como detentores dos poderes políticos que cerca o conteúdo da vida política. Não é à toa que as avaliações de eleitores sobre desempenho de prefeitos, governadores e presidente da República é de deslegitimação política. Ou os partidos e gestores públicos mudam, ou nós mudamos!