CONGRESSO NACIONAL FECHADO. O QUE MUDA?

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política

Os sistemas de representação política dos “cidadãos” é, pelo básico, compreendido em duas dimensões: do ponto de vista institucional ou estrutural; e do ponto de vista da qualidade da representação ou “como se faz o que é feito”.

Evidentemente não estamos sofrendo de nenhuma crise institucional. As instituições políticas funcionam realizando suas funções: o sistema eleitoral está disponível e os eleitores continuam a votar; a política tributária está cobrando uma imensidão infindável de tributos e os tributados continuam a pagar (“recolher”, “contribuir”, “pagar suas obrigações” são eufemismos – cada um paga muitos e caros tributos); o sistema jurídico continua a cumprir suas funções e as regras jurídicas nunca estiveram com tanta evidência; o congresso nacional permanece a parlamentar e o presidente da república tem as prerrogativas estruturais de presidir.

Quando pensamos nas estruturas organizacionais do país tudo está em seu lugar. Por outro lado, quando passamos a interpretar a qualidade dos serviços prestados algo como uma agonia sem origem clara nos assume. A desfaçatez, o descaramento e o cinismo se revelam como o padrão de ação do sistema político. E a despreocupação com a relação com a população é proporcional ao nosso respeito e confiança pelos políticos atuais.

O Congresso Nacional vai fechar ou estará em “recesso branco” em virtude das festas juninas/julinas seguidas pelo período eleitoral. De um lado tudo continuará a ser pago pelo trabalho que deve ser realizado pelos Deputados Federais e Senadores; de outro lado não haverá a devolução dos pagamentos em serviços. Não sendo cidadãos [estamos muito longe disso], não seremos nem mesmo clientes de Estado [quando pagamos tributos e esperamos serviços públicos].

Durante o ano de 2018 o Congresso Nacional não cumpriu minimamente suas atribuições de qualidade e nem mesmo de quantidade. Não conseguiu nem mesmo responder à população sobre Política Previdenciária, Política Tributária, Sistema Eleitoral [exceto por ter aumentado o valor do Fundo Partidário e colocado o Financiamento Público para eleições]. O pior de tudo é que “deixará de funcionar” e não sentiremos diferença. Se a existência do Congresso Nacional é fundamento estrutural para a Democracia, a existência da democracia depende rigorosamente de sua substância, do seu dia a dia, de sua prática.

Mas não nos desesperemos! Essa ausência de prática democrática do parlamento [câmara de vereadores, assembleis legislativas e congresso nacional – e já nem nos importamos em escrever com iniciais maiúsculas] é substituída pelos privilégios de todo momento e de todas as séries. A começar pelos indecentes e inescrupulosos “ponto facultativo”, “assessores-amigos”, “comissionados-alinhados”, “secretarias-de-acomodação”...

Para as eleições devemos votar naquele que se posicionar diante dessas situações. Ou você continuará a reclamar. Nossa indisposição em aceitar tais fatos deve, NECESSARIAMENTE, ancorar em atitudes firmes e posicionamentos inegociáveis. Combater privilégios é exigir pelo menos respeito aos “cidadãos” que desejamos ser. Combater privilégios não é se sentir poderoso porque vota, por ser eleitor em uma eleição. Para um novo tempo, ser poderoso é ter uma lista de necessidades de mudanças nas instituições como forma, e nos comportamentos como conteúdo. Isso inclui o seu.

Crédito da imagem: Google imagens - {o congresso vai fechar}