AS INSTITUIÇÕES DO DESENVOLVIMENTO: PARA NÃO ALAGAR O MOLHADO

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política

Nos últimos dois séculos os países mais democráticos são os que apresentam indicadores mais elevados de prosperidade econômica. O crescimento econômico duradouro se constitui em populações cujo investimento em educação, aprimoramento tecnológico e criação de invenções e patentes criam uma corrente de desenvolvimento político-democrático seguro.

A despeito de casos contrários, há indicadores significativos sobre a correlação desenvolvimento econômico e democracia. Por que os atuais países que foram ex-colônias britânicas [Estados Unidos, Austrália, Canadá, Índia, Singapura, Hong Kong] são tão virtuosos em termos econômicos, enquanto outras ex-colônias [Espanholas e Lusitanas] se perpetuam como nações em desenvolvimento? E como o desenvolvimento econômico estimula instituições e comportamentos mais democráticos?

Antes da Revolução Industrial iniciada na Grã-Bretanha, o Reino Inglês era agrícola e feudal, o poder político e econômico estava nas mãos da elite e os setores mais especializados do comércio eram controlados por guildas [instituições monopolistas como sindicatos de trabalhadores a impedir mudanças tecnológicas que pudessem afetar a mão de obra e privilégios de determinado setor]. Invenções tecnológicas na área têxtil, por exemplo, foram proibidas – como o tear de William Lee – porque tiraria o trabalho das tricoteiras manuais.

Nos anos de 1680, o Rei Jaime II [que não teve filhos legítimos] implementou uma monarquia absolutista com suporte político-moral no catolicismo ao conceder cargos governamentais aos católicos. Com a oposição gerada, a revolta veio pela deposição de Jaime II e a ascensão de Guilherme III [Revolução Gloriosa]. Como resultado institucional, o Parlamento obteve mais controle sobre as decisões políticas do monarca [decisões parlamentares, criação e aumento de impostos, declaração de guerra]. A Inglaterra se tornara uma Monarquia Constitucional. O Direito Consuetudinário [com mais garantias de proteção à propriedade privada e mais adaptativo a mudanças culturais, sociais e tecnológicas nas relações sociais] foi uma das mais importantes transformações institucionais desse período. Grupos de elites e as guildas perderam poder.

Todos estes aspectos foram levados pelos britânicos, como organização social e política, às suas colônias, embora fossem endereçadas aos colonizadores em detrimentos dos nativos. Por efeito, os resultados de independência dessas colônias foram marcados por essa forma de Estado. Nesses países as taxas de mortalidade infantil diminuíram, a expectativa de vida e o investimento em educação aumentaram significativamente. De tudo isso, as relações entre desenvolvimento econômico e instituições democráticas se sofisticaram. E estes países, atualmente, apresentam elevados níveis de qualidade de vida.

Nas ex-colônias portuguesas e espanholas as condições foram diversas e, atualmente, a relação economia-democracia é flagrantemente frágil. Convivemos com personalismos políticos [salvadores por bondade celestial ou por guerras contra o mal personificado], maniqueísmo políticos, aristocracia parlamentar [consolidada no “Centrão” sem rostos]; com os piores indicadores educacionais internacionais, com sistemas legalistas de não-controle de recursos públicos [ajustado em leis congressuais sobre o uso de recursos públicos parlamentares], com o consumo de bens e serviços de luxo relacionados à corrupção [tal qual a nobreza desfrutava dos lucros no mercado escravocrata e do comércio transatlântico por meio do extrativismo colonial].

Estes frutos do período colonial se impregnaram nas veias e vísceras institucionais e já sabemos disso. Há muitas barreiras a serem enfrentadas, especialmente no campo de luta da cultura política e do comportamento eleitoral. Sem estes conhecimentos vamos ficar digladiando entre salvadores políticos, sem nenhuma mudança institucional que possa traçar e criar estradas firmes e passos seguros ao futuro.

Precisamos mais do que eleições. Precisamos de mudanças institucionais e de uma novíssima Constituição capaz de redesenhar os poderes, alimentar a criatividade humana, deslocar a aristocracia e a nobreza parlamentar, e redistribuir o poder político e os processos de decisão. Sem isso, é alagar o molhado!

Sugestão de Trilha Sonora: SELVAGEM

Artista: PARALAMAS DO SUCESSO

Autor: BI RIBEIRO, HERBERT VIANNA, JOÃO BARONE

Álbum: SELVAGEM?

Ano de Lançamento: 1986

Imagem: DO AUTOR